A Diretora da 13º Dired Participa em Natal de curso de capacitação em temas de Educação promovido pelo Ministério Público do RN

A educação é a porta de acesso à cidadania

Com esse ideal a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, Danielle de Carvalho Fernandes, abriu o “Curso de Capacitação em Temas de Educação” nesse dia 31 de março, na sede da Procuradoria Geral de Justiça na cidade de Natal.

A diretora da 13º Dired, Raimunda Ferreira Freire participou do evento juntamente com os demais diretores de regionais de Ensino do Rio Grande do Norte. O evento, que se estende até o dia 1de abril, reuniu todos os Promotores de Justiça do Estado com atribuições na área de educação para discussões sobre temas que envolvem o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Programa Dinheiro Direto na Escola, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, o Piso Salarial Nacional Profissional, Violência na Escola e o Programa Mais Educação.

A palestra de abertura foi ministrada pelo Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, que discorreu sobre o tema O Contexto Institucional da Política Nacional de Educação no Brasil e o PNE – Plano Nacional de Educação 2011-2020. “Não basta trazer o aluno para a escola nem manter ele na sala de aula. O principal é garantir que ele aprenda”, afirmou o Secretário ao comentar sobre a importância de se buscar a qualidade da educação que hoje é desenvolvida na rede pública.

O evento conta, ainda, com uma mesa redonda com os três Promotores de Justiça de Defesa da Educação de Natal, Carla Amico, Raimundo Sílvio e Zenilde Alves.

No segundo dia do evento, 1º de abril, houve debate onde foi abordado um pouco sobre a experiência diária de uma Promotoria de Justiça especializada em educação, trazendo orientações sobre a atuação nessa área e identificando as principais dificuldades e desafios a serem superados pelo Ministério Público potiguar como um todo.Participam também do evento a Assessora de Gestão Estratégica da Previdência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Lucineide Alves de Oliveira Medeiros da Costa; o Assessor Especial do Ministério da Educação e Cultura, Paulo Egon Wiederkehr; a Coordenadora Geral de Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação e Cultura (SECAD/MEC), Rosiléia Maria Roldi Wille; o Coordenador de Ações Educacionais Complementares da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação e Cultura, Leandro Fialho; e Vander de Oliveira Borges, falando sobre o FNDE.

Para a diretora da 13º Dired Raimunda Ferreira Freire "A atuação da promotoria de justiça da Educação é muito importante para garantir a implementação eficaz dos programas voltados à área de educação. É preciso fazer visitas constantes às escolas, analisar a documentação, incentivar e dar impulso aos conselhos escolares, fazer parcerias com os conselhos tutelares e fiscalizações com todos os conselhos que existem, porque toda a base da sociedade vem da educação e uma educação de qualidade vai repercutir em todos os indicadores sociais, inclusive na violência” portanto, o evento foi  necessário para podermos ter um pouco mais de conhecimento dos tramites legais em relação a programas educacionais e recursos financeiros  da educação.

O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, da CF). Tem como atribuição  promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos pela Constituição.

 Fonte: Assessoria de Imprensa do MPRN.